março 20, 2007

Síntese da JORNADA DE REFLEXÃO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

"No dia 9 de Março de 2007, entre as 15 e as 17 horas, realizou-se no Auditório da Faculdade de Desporto, uma Jornada de Reflexão para Professores de Educação Física, promovida pela Associação de Antigos Alunos (AAA) da FADEUP e com o apoio desta.
Estiveram presentes cerca de 50 professores, tendo sido debatidos os seguintes assuntos:
Ponto prévio
Numa nota introdutória de boas vindas, o Presidente do Conselho Directivo da FADEUP salientou a importância de nos unirmos numa altura tão particular como esta que estamos a viver, porquanto constitui um desafio para todos “encontrarmos uma agenda comum que nos alimente…”
Seguidamente o Presidente da Direcção da AAA, enquadrou a organização desta Jornada num conjunto de iniciativas que a Associação pretende levar a efeito até ao fim do presente ano lectivo, altura em que haverá eleições para os novos corpos gerentes. Assim, esta Jornada surgiu da necessidade sentida pelos professores de Educação Física em debaterem um conjunto de questões relacionadas com diversos temas, nomeadamente, o processo de Bolonha, o Estatuto da Carreira Docente e a Avaliação da Educação Física no Ensino Secundário.

Tema 1 - Avaliação da disciplina de Educação Física no Ensino Secundário: Depois do Decreto-Lei nº 74/2004 não prever nenhum regime de excepção para a avaliação da disciplina de Educação Física, que passaria a ser contabilizada no cálculo da média para o ingresso ao ensino superior, têm-se levantado várias vozes tentando contrariar esta decisão. Para além de várias Associações de Pais, que propõem pura e simplesmente abolir a classificação da disciplina de Educação Física, surgiu uma recomendação para que se considerasse a possibilidade dos alunos optarem, ou não, por contabilizar a disciplina de Educação Física na sua média de ingresso ao ensino superior. Depois de ouvidas várias opiniões, que unanimemente recusaram aceitar este movimento pró desvalorização da disciplina de Educação Física, ficou decidido que a AAA iria tomar uma posição firme em defesa da manutenção da classificação da disciplina de Educação Física para efeitos do ingresso no Ensino Superior, tal como prevê a legislação em vigor. A Direcção da AAA assumiu a responsabilidade de redigir um texto que depois poderá também ser assumido pela FADEUP e que terá a respectiva divulgação.

Tema 2 – O ensino das actividades físicas e desportivas no 1º Ciclo do Ensino Básico: Da reflexão em torno da disciplina de Educação Física no Ensino Secundário passámos para a situação que se vive no 1º ciclo do Ensino Básico. Não sendo necessário referir a importância que tem nestas idades uma correcta e regular prática desportiva, os colegas que têm acompanhado neste ano lectivo as actividades de enriquecimento curricular denunciaram um conjunto de situações que urge não só aprofundar como tomar medidas firmes em defesa da Educação Física e do Desporto neste ciclo do ensino. Assim, as actividades de Expressão Motora, que deviam ser abordadas de forma sistemática conforme consta nos programas curriculares oficiais, passaram a ser opcionais. A propósito deste tema, várias perguntas ficaram no ar: Como é feito o recrutamento dos docentes? Qual o vínculo dos docentes contratados? Que vencimento e protecção têm os docentes? Quem controla e como faz? Quem efectivamente decide o plano das actividades a leccionar? Para quando uma efectiva aposta no Desporto no 1º ciclo? Estando a ser feita a avaliação da forma como estão a decorrer as actividades de enriquecimento curricular, iremos acompanhar este processo de maneira atenta, sendo esta uma das temáticas que mais atenção deve despertar.

Tema 3 – O processo de Bolonha… que implicações? Este é um assunto que levanta muitas dúvidas, por ser ainda recente, por não estarem ainda definidos todos os seus contornos e porque serão muitas as mudanças previstas. Nesta reunião foram explicados os fundamentos e objectivos do processo de Bolonha, tendo sido salientado que os responsáveis pela FADEUP, que têm acompanhado este processo, estão atentos e sensibilizados para, depois de estar definido qual o modelo seguido pela Faculdade de Desporto, encontrarem formas justas que possibilitem a integração e as devidas equiparações de todos no novo formato de formação e certificação profissional. Assim, sendo ainda prematuro avançar com certezas, este será certamente um assunto que merecerá num futuro próximo a maior atenção.

Outros temas – Como é natural, nesta reunião não se esgotaram todos os temas, nem houve tempo para aprofundar todas as dúvidas. Deste modo, foram ainda afloradas outras questões que oportunamente merecerão a maior atenção, nomeadamente: o concurso para professores titulares; as saídas profissionais para os recém-licenciados; a situação dos professores que estão requisitados nas Federações e que correm o risco de ser altamente prejudicados com o novo ECD; a avaliação dos Professores de Educação Física, quem a pode fazer e com que critérios; os critérios de avaliação e a forma como os grupos de Educação Física nas diferentes Escolas se têm organizado para fazer face à nova realidade; a formação contínua e a ligação da Faculdade de Desporto aos seus antigos alunos.

Foi uma reunião interessante que mostrou a todos os que estiveram presentes o quanto precisamos de juntar forças e de organizar momentos como este para aprofundar questões demasiado importantes para o presente e futuro da nossa profissão. Para evitar que esta continue a ser tão mal tratada e para pôr termo a tantos silêncios que acabam por ser cúmplices…
Ficou, assim, a vontade de continuar, talvez noutros dias da semana, ou do fim-de-semana, com outro horário, tendo sido ainda lançado um desafio a todos – continuar a partilha de ideias e dúvidas, promover a disseminação desta vontade de unir, estando atentos às mudanças, renovando a vontade de voltar à casa que nos formou e que pode/tem de ser, cada vez mais, um porto de abrigo onde nos podemos (re)encontrar.
Porto, 9 de Março de 2007"

março 17, 2007

março 06, 2007

Voltando ao artigo de André Escórcio

O texto de Escórcio leva-nos para uma reflexão que urge fazer e que de certa maneira venho defendendo. Nem vou ligar muito à questão das provas aferidas, ao contrário dele é assunto que não me motiva pelo absurdo da ideia. Acho que a Educação Física deve ser aferida mas não pelo conteúdo da disciplina, mas sim pelas mudanças comportamentais que pode e deve ser capaz de produzir, materializadas em trabalho de cariz prático (em minha opinião este é um desafio que se devia agarrar).

Mas outra reflexão colocada por Escórcio e com a qual discordo frontalmente é a dialéctica professor generalista/especialista. Confesso que acredito no valor da EF como mola impulsionadora de novos hábitos que conduzam a uma melhoria nas competências pessoais e sociais do adolescente em direcção à adultícia que se quer participativa, activa, solidária e saudável. O desporto dentro da EF pode e deve promover essas competências, caso contrário nem o desporto serve para nada, nem a EF faz o seu papel. Vai daí acredito no professor generalista no que se refere aos conteúdos desportivos a abordar e especialista na procura de estratégias para que o desporto possa e deva fazer o seu papel em direcção de desenvolver competências pessoais e sociais.

O outro desporto, aquele que está associado à vertente espectáculo e/ou profissional, pode e deve ser explorado na escola num contexto da formação específica, ou seja, ou se entrega à iniciativa privada os que querem evoluir para se tornarem artistas profissionais, ou se dá, legitimamente, a possibilidade de formação específica para quem, quiser continuar os seus estudos na área do desporto. Por outras palavras, quer ser atleta profissional vai para o clube, quer seguir estudos na área desportiva, vai para as opções ou tecnológicos, ou o que quiserem chamar de desporto, mas que não se confundam esses objectivos com os da EF.

Voltando ao texto de Escórcio duas outras questões merecem reflexão: a fraude na avaliação e a guerra entre lobbies.

De facto a avaliação corre o risco de ser uma fraude derivado ao fundamentalismo dos lobbies o da EF e o da Educação Desportiva. Há muito tempo que suspeito ser esta uma guerra tipo Norte/Sul ou Lisboa/Porto. O facto de ser ilhéu vejo que estas guerras só existem porque ambos querem ter a hegemonia, não porque querem colaborar para criar um país mais justo e homogéneo. Vai daí apelar que se discuta a EF e o Desporto sobre uma perspectiva humanista sem cair no exagero do fundamentalismo pedagógico que o há, nem nos deixarmos enredar pelo bichinho neoliberal que, me desculpe o Amigo Escórcio acho estar a influenciá-lo.

março 04, 2007

A CONTABILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MÉDIA DO ENSINO SECUNDÁRIO PARA EFEITO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. (cont II)

RECOMENDAÇÕES

A opção por qualquer dos cenários apresentados, na primeira parte deste documento, requer duas condições:
• O esclarecimento do enquadramento legal relativo à disciplina de Educação Física quanto: (1) à excepção relativa à atribuição de carga horária semanal que a disciplina constitui no contexto das demais disciplinas; (2) à vigência do Despacho n.º 30/SEED/95; e (3) à instância – Ministério da Educação ou Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - à qual compete a decisão quanto à consideração da classificação no cálculo da média para efeitos de acesso ao ensino superior.
• O levantamento das condições oferecidas pelo sistema para a sua leccionação e, em particular, da oferta e do desenvolvimento efectivos da disciplina de Educação Física, nomeadamente nos cursos profissionais e de educação e formação (designadamente no âmbito do ensino particular e cooperativo).
Sublinhe-se que a importância do ingresso no Ensino Superior nos trajectos biográficos, nos projectos de vida de alunos e respectivas famílias, bem como os investimentos simbólicos e materiais a eles inerentes, tornam esta questão particularmente sensível. A sua resposta, qualquer que ela seja, deverá ser assim clara e estar escorada numa fundamentação legal rigorosa.
Cumpre assinalar que não foram encontrados argumentos consistentes que permitam atribuir à disciplina de Educação Física um estatuto diferente do das outras disciplinas da componente de formação geral. Assumimos, porém, não existirem condições no debate público que viabilizem a defesa firme do cenário B. Assim, afiguram-se dois cenários que, não sendo os ideais ao nível dos princípios e da coerência do currículo, permitem responder a diferentes expectativas entretanto criadas pelos alunos e respectivas famílias: o cenário C e o cenário D. Do ponto de vista da coerência curricular o cenário C seria o mais defensável, no entanto, também aqui não existem condições para que os diversos intervenientes no processo, nomeadamente os ligados às outras disciplinas da componente de formação geral, partilhem desta perspectiva.
Face ao exposto, e apesar de se saber correr o risco da atribuição à disciplina de Educação Física de um estatuto menor, o GAAIRES recomenda o Cenário D, que permite pelo menos não defraudar as expectativas dos alunos que legitimamente investem ou podem vir a investir na disciplina.

A CONTABILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MÉDIA DO ENSINO SECUNDÁRIO PARA EFEITO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR (cont. I)

Ponderados os constrangimentos abaixo enunciados é possível configurar os seguintes cenários.


Cenário A

A classificação da disciplina não é contabilizada no cálculo da média do ensino secundário para efeitos de acesso ao ensino superior.

Argumentos favoráveis

Diversidade na oferta efectiva da disciplina nas diferentes vias do ensino secundário;

Desigualdades nas condições das instalações, equipamentos e materiais dos estabelecimentos de ensino que oferecem a disciplina;

Pressão por parte dos alunos e famílias;

Diversidade de opções por parte dos professores, decorrente das modalidades propostas pelo programa em alternativa, por um lado, e condicionadas pelos recursos das escolas, por outro.

Argumentos contrários

Atribuição de um estatuto de excepção à disciplina de Educação Física no contexto das demais disciplinas e áreas curriculares;

Promoção de atitudes de pouco investimento na disciplina por parte dos alunos;

Legitimação do estado de coisas no que diz respeito à desigualdade das condições físicas e materiais dos diferentes estabelecimentos de ensino;

Prejuízo dos alunos que investem na disciplina e obtêm classificações elevadas.


Cenário B

A classificação da disciplina é contabilizada na média do ensino secundário para efeitos de acesso ao ensino superior.

Argumentos favoráveis

Igualdade de estatuto entre as disciplinas do currículo, designadamente as que integram a componente de formação geral ou equivalente em todas as vias do ensino secundário;

Importância da disciplina para o desenvolvimento dos alunos, no desenvolvimento de aptidões, atitudes e valores, proporcionadas pela exploração das suas capacidades mediante actividade física adequada, intensa, saudável, gratificante e culturalmente significante.

Argumentos contrários

Diversidade de características biológicas/genéticas dos alunos que se reflecte no seu desempenho;

Desigualdades nas condições das instalações, equipamentos e materiais dos estabelecimentos de ensino que oferecem a disciplina;

Diversidade na oferta efectiva da disciplina nas diferentes vias do ensino secundário;

Pressão por parte dos alunos e famílias;

Diversidade de opções por parte dos professores, decorrente das modalidades propostas pelo programa em alternativa, por um lado, e condicionadas pelos recursos das escolas, por outro;

Cenário C

O aluno poderá excluir uma das disciplinas do seu plano curricular, cuja classificação lhe seja menos favorável (podendo esta ser ou não a da disciplina de Educação Física), com excepção das disciplinas que integram a componente de formação específica.

Argumentos favoráveis

Maior equidade no acesso ao ensino superior, uma vez que ao aluno seria facultada a possibilidade de prescindir da classificação que mais o prejudicasse;

Maior equidade na consideração das disciplinas e do seu valor relativo.

Argumentos contrários

Dificuldade de aceitação, por parte de determinados sectores, da possibilidade de não serem consideradas as classificações de disciplinas como Português ou Filosofia, no cálculo da média para efeitos de acesso ao ensino superior;

Facilitação de atitudes de desinvestimento, por parte dos alunos, em disciplinas definidas à partida.


Cenário D

O aluno pode decidir se pretende contabilizar a classificação de Educação Física no cálculo da média para efeito de acesso ao ensino superior.

Argumentos favoráveis

A decisão cabe ao aluno, permitindo-lhe optar pela situação que mais o beneficie;

Promoção da valorização da disciplina por parte dos alunos que nela legitimamente investem ou poderão vir a investir.

Argumentos contrários

Iniquidade no acesso entre os alunos cujo plano de estudo inclui a disciplina de Educação Física e os alunos cujo plano de estudo efectivo não inclui a disciplina de Educação Física, por exemplo, alunos das escolas profissionais privadas em que esta não seja oferecida.

A CONTABILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MÉDIA DO ENSINO SECUNDÁRIO PARA EFEITO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.

Enquadramento do problema - (http://www.gaaires.min-edu.pt/ficheiros/relatorio/recomendacoes.pdf)

O Decreto-Lei nº74/2004 não prevê, no seu texto, qualquer estatuto excepcional da disciplina de Educação Física no cálculo da média do ensino secundário. Todavia, subsistem obstáculos à efectiva implementação deste princípio, geradas por:

a) Ambiguidade legal decorrente da não revogação explícita do Despacho n.º 30/SEED/9516. Este documento determinava que “transitoriamente, e enquanto o sistema educativo não garantir a todos os alunos do ensino secundário a frequência da disciplina de Educação Física, a classificação final obtida nessa disciplina não é considerada no cálculo da classificação final do ensino secundário para efeitos de candidatura ao ensino superior”. Como se expõe adiante, subsistem dúvidas sobre esta garantia de frequência, em particular no Ensino Profissional e no Ensino Recorrente.

b) Indefinição quanto à instância à qual compete a decisão sobre a consideração da classificação no cálculo da média para efeitos de acesso ao ensino superior17 Ministério da Educação ou Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

c) Possível inconsistência na legislação em vigor. Apesar de o texto do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março não prever nenhum regime de excepção para a disciplina de Educação Física para efeitos da sua avaliação, os planos de estudos nele constantes prevêem explicitamente a possibilidade de cargas horárias diferenciadas “no caso de não ser possível a escola assegurar as condições físicas, humanas e organizacionais para a leccionação da disciplina com a carga horária definida”18. Esta possibilidade não é considerada para qualquer das outras disciplinas que integram os planos de estudo e abre espaço para a formulação de dúvidas quanto à não existência de condições reais para o regular desenvolvimento da disciplina;

d) Possível desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos dos cursos científico-humanísticos e dos cursos tecnológicos, por um lado, e os alunos dos cursos profissionais ou do ensino recorrente, por outro. A oferta desta disciplina nos cursos profissionais é uma novidade introduzida pelo Decreto-Lei n.º 74/2004. Não se procedeu à avaliação, subsistindo dúvidas quanto às condições nomeadamente dos alunos que frequentam escolas privadas, que não oferecem a disciplina por falta de condições físicas e materiais.

e) Prática instituída de não contabilização da classificação desta disciplina para efeito de ingresso no Ensino Superior. Este facto não justifica por si só qualquer decisão. No entanto, é necessário sublinhar que o ingresso no ensino superior constitui um momento chave nos trajectos biográficos e projectos de vida de alunos e famílias, sendo por isso objecto de um investimento simbólico e material considerável por parte destes. Assim, torna-se imperativo o estabelecimento de uma norma clara e legalmente bem fundamentada quanto a este assunto.


(continua...)

Recomendação do GAAIRES

Retirado duma notícia:
"Sobre o peso que a disciplina de Educação Física (EF) deve ter no cálculo da média de acesso ao Ensino Superior, o grupo deixa uma proposta imprevista que seja o estudante a escolher. "O aluno pode decidir se pretende contabilizar a classificação de EF", diz o relatório dos peritos. Dos cenários possíveis, o GAAIRES rejeitou a exclusão da disciplina da fórmula, por não haver razões "consistentes" para que tenha "um estatuto diferente do das outras disciplinas"; a obrigatoriedade, porque a opinião pública é adversa à solução; e a hipótese da opção de "excluir uma disciplina cuja classificação lhe seja menos favorável"."