Medida sensata!

Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de Maio de 2007

"Decreto-Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário

[...] Consagra-se, ainda, o fim da redução da carga horária semanal na disciplina de Educação Física, por se considerar estarem reunidas as condições logísticas para que esta disciplina funcione com duas unidades lectivas semanais.

[...] Estes reajustamentos ao currículo, que manterão o actual regime de avaliação, entrarão em vigor para o 10º ano no próximo ano lectivo e sucessivamente nos anos seguintes para os 11º e 12º anos."

Escola Pública quem és tu?

Apesar dos momentos difíceis que a Escola e o Sistema Educativo atravessam continuo a gostar de ensinar. Sou professora por convicção. E é exactamente porque vivo a Escola que estou preocupada com a confusão que se está a instalar no sistema educativo. Falo de programas, de rigor, de motivação, de organização, de igualdade, de estigma, de criatividade e de outras “coisas” que se relacionam com o “pulsar” da escola e da comunidade escolar. Antes que, também eu comece a ficar confusa, gostava de lançar algumas questões para partilhar a minha angústia face ao que está a acontecer. Não podemos assistir de “braços cruzados” àquilo que diz respeito a todos nós.

• Porque continuam, os nossos governantes, a ignorar que existe uma grande percentagem de alunos a quem a escola e o gosto por aprender pouco ou nada dizem?
• Porque insistem em querer ensinar conteúdos, embora falem de objectivos e competências, que se afastam dos reais interesses e motivações dos seus destinatários? Conhecerão os fazedores dos programas a Escola real?
• Estará a Escola verdadeiramente empenhada em promover aprendizagens significativas para os alunos?
• Não será desejável que o rigor e a exigência da Escola coabitem com a diferença?
• O que mudou realmente na Escola?
• Quem mudou na Escola?
• O que é necessário mudar na Escola?
• O que precisamos de fazer para que a Escola mude efectivamente?

Sem querer ferir susceptibilidades atrever-me-ia a dizer que a sociedade tem vindo a mudar mas a Escola pouco ou mesmo nada mudou. Nada daquilo que é essencial. A Escola foi aceitando como “normal” algumas práticas e comportamentos sem reflectir sobre as suas causas e efeitos.
Julgo ter havido pouca criatividade na elaboração dos currículos destinados aos alunos com dificuldades. Sim, digo com dificuldades porque não adianta escamotear este facto. Será correcto submeter estes alunos a um mesmo currículo? Quem deverá decidir? O aluno e o Encarregado de Educação? Terão eles argumentos para esta decisão? Este é um problema que se agrava quando falamos dos alunos que não gostam da Escola, isto é, aqueles que não querem aprender. O que fazer com estes alunos? Se é preciso mantê-los na Escola, porque não lhes ensinamos outras “coisas”? Porque insistem em querer ensinar-lhes Matemática se a Aritmética pode ser mais importante para a suas vidas? Este é só um exemplo, poderíamos arranjar muitos outros. Como podem estes alunos ter sucesso? Por favor, não confundam sucesso com nota positiva para passar. A isto chama-se camuflagem do insucesso. Este não é um caminho sério.
Falando de estigma, alguns agentes educativos, não concordam com a formação de turmas homogéneas. Não é esta uma forma de respeitar os ritmos de aprendizagem dos alunos? Não estaremos a descurar os bons e os muito bons? Não estará a Escola Pública de costas voltadas para os alunos bons? Não estará a Escola a pautar os seus horizontes e a nivelar o seu rigor por baixo? Penso que a Escola e os Professores não podem conduzir a sua acção só, ou na maioria das vezes, em função dos alunos problemáticos e dos alunos com dificuldades de aprendizagem. A Escola tem de ter um rumo bem definido e não pode desviar-se nem demitir-se das suas funções.

Clementina Campelo

Parabéns

Ontem Telma Monteiro venceu a Taça do Mundo e obteve o apuramento para os próximos jogos olímpicos de Pequim.
Vanessa Fernandes está em primeiro lugar no ranking do Triatlo feminino.
Naide Gomes ainda recentemente obteve outro excelente resultado.
Parabéns a estas excelentes atletas.

PEPSTEAM

Se no que respeita a blogs de Educação Física em França, a blogosfera é ainda muito raramente povoada, já no que concerne a sites sobre esta nossa matéria a França está muito bem representada tanto do ponto de vista institucional como de sites pessoais.

A sugestão que vos trago hoje é a de uma verdadeira plataforma de recursos em EF, - Pepsteam, - feita por professores e estudantes de EF, gratuíta e aberta a todos os que se queiram inscrever. É um verdadeiro mundo de recursos variados sobre os vários temas e actividades ligados à EF e desporto.

É preciso dizer que um facto que move muito os professores de EF em França é a necessidade de realização de algumas provas escritas e orais durante a carreira de professor. Daí a existência de um conjunto largo de materiais que têm a ver com esse tipo de provas.

Resta dizer que quem queira lá inscrever-se tem o dever de conhecer e respeitar as regras da casa, como é de bom tom em todo o lado.

Caladinhas e quietinhas…

A desqualificação da actividade docente persegue objectivos económicos claros: A redução da despesa pública. É um fenómeno perverso pelos seus efeitos na qualidade das práticas educativas; É um fenómeno oportunista porque busca a legitimação em baldios pedagógicos, como por exemplo, a oferta da educação física no 1º ciclo do ensino básico; É um fenómeno contagioso porque poderá alastrar a todo o ensino básico e secundário.

As recentes medidas legislativas de generalização da oferta do desporto escolar [no prolongamento horário] às escolas do 1º ciclo do ensino básico oficial tipifica este desígnio económico. As autarquias assumem as competências de organização da actividade física sem existir a garantia de condições de praticabilidade e de recursos humanos qualificados. Hoje, é perfeitamente possível “leccionar” desporto escolar num pátio de escola, num vão de escada ou numa sala exígua, orientado por monitores ou alunos “pré-licenciados”. A precariedade no emprego empurra licenciados de educação física para este tipo de cenários tornando-os coniventes com a sua própria desqualificação.

Apesar de continuar a existir a obrigatoriedade da Expressão Físico-Motora no plano curricular do 1º ciclo do EB, a possibilidade da oferta de escola de DE acaba por ter uma efeito dissuasor nos professores titulares, o que conduzirá, a breve prazo, ao afastamento desta área dos referenciais curriculares do 1º ciclo, por falta de uso.

É verdade: Já ouvi manifestações de desagrado das associações profissionais de Educação Física… só que sussurram entre dentes…; Já ouvi vozes discordantes oriundas de instituições de formação de professores de Educação Física… só que sabem a papel de música…

Atendendo a que o individualismo faz escola na escola e não é previsível que alguém se atreva a encetar uma luta particular contra este estado de coisas, pergunto se as estruturas associativas e as escolas formadoras de professores estão à espera que este governo caia de podre?

Professor Hermínio Barreto

Hermínio Barreto é um dos nossos melhores. Quem teve o prazer de o ver em acção sabe como a pedagogia pode ser uma arte. Da minha parte não perco uma oportunidade para ver essa arte em acção quando sei o professor Hermínio vai estar, publicamente, em algum lado.

Há alguns anos que, a propósito do Basquetebol que é o seu desporto de sempre, este professor vem falando daquilo que é necessário para que os aprendizes no estádio mais inicial de aprender o jogo, o possam aprender, de uma forma acessível e adequada. De todos os ensinamentos, um, o da "dosagem da distância" consubstanciado na protecção que se deve dar ao jogador em situação de atacante com bola, parece-me ser simultâneamente o mais importante e o mais descurado na prática dos professores e dos treinadores de jovens principiantes. Quantas vezes vemos professores e treinadores a permitirem que os defesas espontaneamente inviabilizem toda a possibilidade de os atacantes com bola jogarem com o mínimo de intencionalidade. Isso parece-me ocorrer (generalizadamente e infelizmente) no ensino de todos os jogos de invasão. É algo que urge consciencializar e modificar.

A este respeito temos acesso a um texto de um nosso colega de blog, o Amândio, que é simultâneamente um reputado especialista no ensino dos desportos colectivos em geral e do Basquetebol em particular. Um excelente texto ("A Dosagem da Distância - deixe o possuidor da bola respirar para o jogo poder evoluir") este que damos aqui a conhecer a quem porventura não o conheça e que foi publicado no livro "O Basquetebol e a Pedagogia de Hermínio Barreto" da FCDEF-UP, editado pelos professores Fernando Tavares e Amândio Graça. Este texto está online no site do Electronic Sport Education Program que dá a conhecer investigações europeias sobre estas temáticas e apresenta um conjunto de produções audo-visuais muito interessantes para todos os professores de EF.

Estou em querer que não será esta a última vez que falámos neste nosso blog do professor Hermínio...

EF: em francês ou inglês.

Ainda há minutos, em conversa com o Miguel Pinto, reflectia sobre o facto de se encontrar muito material informativo de boa qualidade em língua francesa sobre Educação Física. Já em língua inglesa não se encontra quase nada, é tudo pago.

Gostava de perguntar aos passantes aqui pelo blog qual é a língua estrangeira da sua preferência na obtenção de conteúdos técnicos.

Desde já, eu, como francófono, vou deixar aqui em vários posts algumas referências deste tipo de conteúdos.

Começo por vos indicar um site dum professor francês de EF num liceu profissional, que é uma verdadeira plataforma de conteúdos e de links. É o site do professor Bernard Lefort. Nele podem encontrar conteúdos das várias modalidades ensinadas; links para outros sites especializados em EF ou em modalidades desportivas; instrumentos e materiais de ensino; imagens; vídeos. Enfim um manancial de conteúdos de livre acesso.

Desfrutem e, por favor, depois de por lá passarem digam qual foi a vossa impressão.

Natação como prática cultural

O desporto (e a Educação física) é essencialmente uma prática cultural carregada de história. É nesse enquadramento social e humano e em toda a riqueza que ele apresenta (sem esquecer as suas derivas) que ele deve ser lido.
Trago-vos aqui um link para um conteúdo delicioso sobre a evolução das práticas da natação e das concepções do seu ensino ao longo do tempo, muito enriquecido por imagens e vídeos históricos.
Espero que gostem tanto como eu.
"De l’art de nager à la Science de la Natation
Evolution des conceptions Biomécaniques, Techniques et Pédagogiques"
Para quem quiser aproveitar recursos técnicos actuais sobre Natação do mesmo autor, ver também outro link aqui.

Em conversa com uma colega em busca de tema para a sua dissertação de mestrado, reflectimos acerca dos currículos de EF para o Secundário, tal como outras que tive com outros colegas, a reflexão ficou-se pelas modalidades a abordar, o número por ano lectivo e os critérios de escolha. A questão centrava-se essencialmente se os professores cumprem não com o que o programa determina e se será ou não adequado para os objectivos da disciplina.

A conversa fez-me passar novamente pelo calhamaço do programa e relê-lo, na esperança de encontrar falhas na minha interpretação e desta forma, melhorar o conhecimento, julgo aprofundado, que tenho do documento. Logicamente que voltei a pensá-lo e confesso que, embora partilhando da preocupação legal da colega, não me parece ser a questão de substância a levantar.

Julgo que não foi esgotada a reflexão acerca da importância da disciplina (não no sentido de dizer se é ou não importante, mas no sentido de clarificar onde é que ela pode ajudar o jovem no seu processo de desenvolvimento de competências pessoais e sociais). Este debate e consequente clarificação da disciplina levará à necessidade ou não (acredito piamente que sim, mas é só o meu ponto de vista) da reformulação dos objectivos e, por consequência, a reformulação do referido calhamaço programático.

Faço-vos notar que se a escola está a mudar é porque a sociedade assim a obriga, vai daí o desporto como fenómeno social também exige o mesmo, já que os seus objectivos, as suas funções, fruto das novas necessidades sociais (umas mais importantes que outras) vão se adaptado. Tendo a EF como seu “instrumento de trabalho” o desporto, parece-me lógico que olhe para si com olhos de mudança.

Finalizo colocando a ênfase no ponto de vista que defendo, ou seja, não sugiro uma reformulação de conteúdos (embora deva haver uma preocupação continuada de os actualizar, face às predilecções e às necessidades dos jovens estudantes), mas sim uma reformulação dos seus objectivos, partindo de um redimensionamento do desporto e das suas funcionalidades, enquanto instrumento de desenvolvimento psicossocial de grande valia.

Está garantido…

(importei este texto do outrÒÓlhar, com uma ligeira adaptação)

Nada me move contra o ensino privado. É verdade que sou um defensor incondicional de uma escola pública de qualidade mas não tenho qualquer reserva (ideológica ou emocional) contra o ensino privado. Não me sinto inclinado, portanto, a adoptar um discurso maniqueísta de sentido contra-hegemónico, em que de um lado está o “bom”, o ensino público, o referencial ético, e do outro está o “mau”, o ensino privado, atreito à trapaça e ao ardil.

Mas, há coisas que dão que pensar, lá isso dão!…

Esta semana realizam-se os pré-requisitos para o acesso aos cursos em Educação Física e Desporto. Os alunos submetem-se a uma bateria de testes que avaliam a aptidão para a realização de actividade desportiva. Para quem não acompanhou a implementação da actual reforma do ensino secundário, convém dizer que foi abolida a disciplina de Desporto e que os alunos que desejam prosseguir estudos nesta área, contam apenas com as aulas de Educação Física para desenvolverem a aptidão funcional e física. Atendendo ao carácter generalista das aulas de Educação Física, a preparação dos alunos está condicionada à oferta de actividades desportivas não-escolares, custeadas pelos próprios, e à carolice de alguns professores de Educação Física que, fora de horas, “inventam” aulas extraordinárias gratuitas. Não ouso dizer que esta alteração (abrupta) no plano de estudos decorreu de uma vontade em estimular um “novo” mercado a partir das insuficiências da escola – o mercado da oferta desportiva. Creio que o problema é bem mais simples de explicar: foram apenas erros grosseiros de planeamento que fizeram avançar uma reforma curricular sem cuidar da articulação ensino secundário/ensino superior.

Voltando ao assunto, os alunos sentem-se, naturalmente, inseguros. É uma insegurança que decorre das circunstâncias em que os alunos se prepararam para estes pré-requisitos. Nas suas conversas revelavam muita apreensão, alguma revolta, uma atitude defensiva, e um (pré)juízo do que significa o ensino privado:
A instituição escolhida para a realização dos pré-requisitos era uma instituição privada, para os quais terão despendido cerca de 150€, três vezes mais do que pagariam numa instituição pública.
Perguntei-lhes porquê. Se as regras, as marcas, os testes, são comuns às instituições do ensino superior, por que carga de água é que decidiram pagar três vezes mais pelo mesmo.

- Está garantido, está garantido professor…
- Está garantido?...

Este episódio suscita várias questões (e limito-me a destacar apenas duas que estão directamente ligadas):
As representações dos alunos acerca do ensino privado parecem assentar em pressupostos económicos e em lógicas de prestação de serviço em que o cliente “pagador” admite apenas uma resposta do prestador: a satisfação das suas necessidades. Por esta perspectiva, os testes e os pré-requisitos serão meros formalismos que não devem ser dispensáveis, na medida em que legitimam a relação mercantil?
De que forma as instituições do ensino superior público defendem os interesses dos alunos que as procuram? Ou melhor, de que modo é garantido o princípio da equidade e da justiça no acesso ao ensino superior?
...

O ensino do Voleibol na escola e não só...

"Qualquer que seja o desporto colectivo, o algoritmo coloca o portador da bola no primeiro papel:
-se ele pode atirar directamente deve atirar;
-se ele não pode atirar directamente, deve progredir para atirar;
-se ele não pode progredir então passa a bola a um colega.
O outro, o colega, não entra em jogo a não ser quando o portador esgotou as soluções para marcar sozinho. Esta lógica é, parece-nos, esquecida no voleibol escolar..."

In Evolução da correlação de forças entre o ataque e a defesa em voleibol escolar e proposições de conteúdos. De Samuel Lepuissant.

O excerto que citei em cima (tradução do francês da minha responsabilidade) é um dos exemplos, raros ainda na prática, de uma forma diferente de ver e interpretar o ensino dos desportos colectivos. Em vez de uma análise e uma prescrição a priori de conteúdos de ensino, o autor procede dialecticamente (penso ser o termo mais preciso). Armado com um conhecimento aprofundado(incluíndo da evoluição histórica) do jogo, e procedendo a uma análise concreta e insubstituível do que acontece no jogo jogado pelos alunos (não economizada pela idealização de uma vontade), o autor dá ideia de caminhos a seguir e dos conteúdos a aprender.
O que é válido para o Voleibol escolar, que é neste texto objecto de uma crítica incisiva, é, a meu ver extensível a muitas das matérias da Educação Física Escolar, a começar pelos restantes desportos colectivos.
Espero que disfrutem como eu tenho disfrutado deste texto (e que o vosso francês o permita ler).

Reformas da educação, paradoxos e mistificações

A actual ministra da educação ganhou fama de corajosa reformista junto da comunicação social dita séria, em especial dos fazedores de opinião de pendor neoconservador e neoliberal, para quem tudo quanto mereça a oposição dos sindicatos dos professores só pode ser benéfico para a educação. Aliás o comentário político em Portugal cultiva a superficialidade estética, olhando mais para o estilo da intervenção e para as reacções que provoca do que para a substância, para os fundamentos e finalidades, para os quês e os porquês.
Não há como negar a necessidade de reformas. A escola tem que se organizar melhor para funcionar melhor, para enfrentar as dificuldades do insucesso educativo, para se adaptar e responder às transformações da sociedade, com os seus novos problemas e desafios.
É fácil dizer que as mudanças custam; as pessoas, os professores em especial, são resistentes às mudanças; as corporações colocam os seus interesses particulares acima do bem comum, dos interesses superiores da sociedade; as organizações, como as escolas, padecem de uma inércia endémica e duma capacidade de arruinar, subverter, ou dissipar todo o intento reformista. Apesar de tudo isso, se nos fosse dado ver em filme o quotidiano das crianças, dos jovens e das escolas de há 100 anos, de há 50 anos, de há 30, ou de há 10 anos atrás a funcionar nos diferentes espaços, salas de aula, biblioteca, ginásio, cantina, recreios, etc, por certo nos aperceberíamos de que muita coisa mudou, e de que em muitos aspectos mudou radicalmente.
Porém, nos nossos dias, mudar transformou-se magicamente num valor próprio, independentemente do sentido da mudança, dos seus pressupostos, fundamentos e finalidades. As propostas de mudança são proclamadas em nome da qualidade e qualificação, da eficiência e sucesso educativo, do profissionalismo, profissionalização e profissionalidade, da responsabilidade, do accountability, da autonomia, iniciativa, criatividade, do trabalho em equipa e de outros meritórios desígnios.
O primeiro paradoxo é que os conservadores por tradição avessos à mudança, defensores da tradição, apresentam-se hoje na linha da frente da mudança, batendo-se por uma nova ordem social, que passa em grande medida pela desacreditação da escola pública em favor de educação privada, subvencionada pelo estado, e de preferência tutelada por instituições ligadas à igreja. A ministra tem dado uma grande ajuda através de declarações de apoucamento das escolas e dos professores.
O segundo paradoxo diz respeito às declarações de amor e juras à prioridade da educação, à aposta na qualidade ao mesmo tempo que se reduz o orçamento da educação e das escolas, muito em especial no que diz respeito à remuneração dos professores, ao congelamento de carreiras, à precarização da contratação docente.
O terceiro paradoxo tem a ver com a proclamação da profissionalidade docente em contraste absoluto com a diminuição do espaço de decisão autónoma e de iniciativa dos professores, com a descaracterização da função docente, nomeadamente com aulas de substituição destituídas de propósito pedagógico, com a excessiva carga burocrática que se impõe aos professores, reuniões, planos, relatórios que servem mais as exigências de uma burocracia formal do que necessidades educativas. Há hoje zelosos conselhos executivos que inventam tarefas para que os professores nunca estejam desocupados quando não têm aulas; o trabalho de equipa é burocratizado, os projectos interdisciplinares são sujeitos a horários prefixados; hoje há sinais evidentes de um processo de desprofissionalização que começou com a subcontratação de mão-de obra barata para leccionar inglês e educação física no primeiro ciclo e com a introdução dos contratos individuais de trabalho.
Para além destes, outros paradoxos e mistificações existem, a maior das quais é aquela que em nome da racionalidade económica, da gestão eficiente dos recursos, quer fazer das pessoas peças programáveis, reprogramáveis e descartáveis, para usar e deitar fora, ao serviço dos superiores interesses da sacrossanta economia e da competitividade global.

Amândio Graça

Pedagogia de ponta?...

"A única forma de influenciar o comportamento dos outros é através do exemplo."
Albert Schweitzer, prémio Nobel da Paz de 1952, citado no livro "O Desporto e as Estruturas Sociais" de José Esteves, professor de EF que é uma referência para os seus pares.

Síntese da JORNADA DE REFLEXÃO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

"No dia 9 de Março de 2007, entre as 15 e as 17 horas, realizou-se no Auditório da Faculdade de Desporto, uma Jornada de Reflexão para Professores de Educação Física, promovida pela Associação de Antigos Alunos (AAA) da FADEUP e com o apoio desta.
Estiveram presentes cerca de 50 professores, tendo sido debatidos os seguintes assuntos:
Ponto prévio
Numa nota introdutória de boas vindas, o Presidente do Conselho Directivo da FADEUP salientou a importância de nos unirmos numa altura tão particular como esta que estamos a viver, porquanto constitui um desafio para todos “encontrarmos uma agenda comum que nos alimente…”
Seguidamente o Presidente da Direcção da AAA, enquadrou a organização desta Jornada num conjunto de iniciativas que a Associação pretende levar a efeito até ao fim do presente ano lectivo, altura em que haverá eleições para os novos corpos gerentes. Assim, esta Jornada surgiu da necessidade sentida pelos professores de Educação Física em debaterem um conjunto de questões relacionadas com diversos temas, nomeadamente, o processo de Bolonha, o Estatuto da Carreira Docente e a Avaliação da Educação Física no Ensino Secundário.

Tema 1 - Avaliação da disciplina de Educação Física no Ensino Secundário: Depois do Decreto-Lei nº 74/2004 não prever nenhum regime de excepção para a avaliação da disciplina de Educação Física, que passaria a ser contabilizada no cálculo da média para o ingresso ao ensino superior, têm-se levantado várias vozes tentando contrariar esta decisão. Para além de várias Associações de Pais, que propõem pura e simplesmente abolir a classificação da disciplina de Educação Física, surgiu uma recomendação para que se considerasse a possibilidade dos alunos optarem, ou não, por contabilizar a disciplina de Educação Física na sua média de ingresso ao ensino superior. Depois de ouvidas várias opiniões, que unanimemente recusaram aceitar este movimento pró desvalorização da disciplina de Educação Física, ficou decidido que a AAA iria tomar uma posição firme em defesa da manutenção da classificação da disciplina de Educação Física para efeitos do ingresso no Ensino Superior, tal como prevê a legislação em vigor. A Direcção da AAA assumiu a responsabilidade de redigir um texto que depois poderá também ser assumido pela FADEUP e que terá a respectiva divulgação.

Tema 2 – O ensino das actividades físicas e desportivas no 1º Ciclo do Ensino Básico: Da reflexão em torno da disciplina de Educação Física no Ensino Secundário passámos para a situação que se vive no 1º ciclo do Ensino Básico. Não sendo necessário referir a importância que tem nestas idades uma correcta e regular prática desportiva, os colegas que têm acompanhado neste ano lectivo as actividades de enriquecimento curricular denunciaram um conjunto de situações que urge não só aprofundar como tomar medidas firmes em defesa da Educação Física e do Desporto neste ciclo do ensino. Assim, as actividades de Expressão Motora, que deviam ser abordadas de forma sistemática conforme consta nos programas curriculares oficiais, passaram a ser opcionais. A propósito deste tema, várias perguntas ficaram no ar: Como é feito o recrutamento dos docentes? Qual o vínculo dos docentes contratados? Que vencimento e protecção têm os docentes? Quem controla e como faz? Quem efectivamente decide o plano das actividades a leccionar? Para quando uma efectiva aposta no Desporto no 1º ciclo? Estando a ser feita a avaliação da forma como estão a decorrer as actividades de enriquecimento curricular, iremos acompanhar este processo de maneira atenta, sendo esta uma das temáticas que mais atenção deve despertar.

Tema 3 – O processo de Bolonha… que implicações? Este é um assunto que levanta muitas dúvidas, por ser ainda recente, por não estarem ainda definidos todos os seus contornos e porque serão muitas as mudanças previstas. Nesta reunião foram explicados os fundamentos e objectivos do processo de Bolonha, tendo sido salientado que os responsáveis pela FADEUP, que têm acompanhado este processo, estão atentos e sensibilizados para, depois de estar definido qual o modelo seguido pela Faculdade de Desporto, encontrarem formas justas que possibilitem a integração e as devidas equiparações de todos no novo formato de formação e certificação profissional. Assim, sendo ainda prematuro avançar com certezas, este será certamente um assunto que merecerá num futuro próximo a maior atenção.

Outros temas – Como é natural, nesta reunião não se esgotaram todos os temas, nem houve tempo para aprofundar todas as dúvidas. Deste modo, foram ainda afloradas outras questões que oportunamente merecerão a maior atenção, nomeadamente: o concurso para professores titulares; as saídas profissionais para os recém-licenciados; a situação dos professores que estão requisitados nas Federações e que correm o risco de ser altamente prejudicados com o novo ECD; a avaliação dos Professores de Educação Física, quem a pode fazer e com que critérios; os critérios de avaliação e a forma como os grupos de Educação Física nas diferentes Escolas se têm organizado para fazer face à nova realidade; a formação contínua e a ligação da Faculdade de Desporto aos seus antigos alunos.

Foi uma reunião interessante que mostrou a todos os que estiveram presentes o quanto precisamos de juntar forças e de organizar momentos como este para aprofundar questões demasiado importantes para o presente e futuro da nossa profissão. Para evitar que esta continue a ser tão mal tratada e para pôr termo a tantos silêncios que acabam por ser cúmplices…
Ficou, assim, a vontade de continuar, talvez noutros dias da semana, ou do fim-de-semana, com outro horário, tendo sido ainda lançado um desafio a todos – continuar a partilha de ideias e dúvidas, promover a disseminação desta vontade de unir, estando atentos às mudanças, renovando a vontade de voltar à casa que nos formou e que pode/tem de ser, cada vez mais, um porto de abrigo onde nos podemos (re)encontrar.
Porto, 9 de Março de 2007"

Cultura, humanidade e solidariedade.

Um bonito exemplo de como a Educação Física pode ser um veículo de cultura, de humanidade e solidariedade.

Voltando ao artigo de André Escórcio

O texto de Escórcio leva-nos para uma reflexão que urge fazer e que de certa maneira venho defendendo. Nem vou ligar muito à questão das provas aferidas, ao contrário dele é assunto que não me motiva pelo absurdo da ideia. Acho que a Educação Física deve ser aferida mas não pelo conteúdo da disciplina, mas sim pelas mudanças comportamentais que pode e deve ser capaz de produzir, materializadas em trabalho de cariz prático (em minha opinião este é um desafio que se devia agarrar).

Mas outra reflexão colocada por Escórcio e com a qual discordo frontalmente é a dialéctica professor generalista/especialista. Confesso que acredito no valor da EF como mola impulsionadora de novos hábitos que conduzam a uma melhoria nas competências pessoais e sociais do adolescente em direcção à adultícia que se quer participativa, activa, solidária e saudável. O desporto dentro da EF pode e deve promover essas competências, caso contrário nem o desporto serve para nada, nem a EF faz o seu papel. Vai daí acredito no professor generalista no que se refere aos conteúdos desportivos a abordar e especialista na procura de estratégias para que o desporto possa e deva fazer o seu papel em direcção de desenvolver competências pessoais e sociais.

O outro desporto, aquele que está associado à vertente espectáculo e/ou profissional, pode e deve ser explorado na escola num contexto da formação específica, ou seja, ou se entrega à iniciativa privada os que querem evoluir para se tornarem artistas profissionais, ou se dá, legitimamente, a possibilidade de formação específica para quem, quiser continuar os seus estudos na área do desporto. Por outras palavras, quer ser atleta profissional vai para o clube, quer seguir estudos na área desportiva, vai para as opções ou tecnológicos, ou o que quiserem chamar de desporto, mas que não se confundam esses objectivos com os da EF.

Voltando ao texto de Escórcio duas outras questões merecem reflexão: a fraude na avaliação e a guerra entre lobbies.

De facto a avaliação corre o risco de ser uma fraude derivado ao fundamentalismo dos lobbies o da EF e o da Educação Desportiva. Há muito tempo que suspeito ser esta uma guerra tipo Norte/Sul ou Lisboa/Porto. O facto de ser ilhéu vejo que estas guerras só existem porque ambos querem ter a hegemonia, não porque querem colaborar para criar um país mais justo e homogéneo. Vai daí apelar que se discuta a EF e o Desporto sobre uma perspectiva humanista sem cair no exagero do fundamentalismo pedagógico que o há, nem nos deixarmos enredar pelo bichinho neoliberal que, me desculpe o Amigo Escórcio acho estar a influenciá-lo.

A CONTABILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MÉDIA DO ENSINO SECUNDÁRIO PARA EFEITO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. (cont II)

RECOMENDAÇÕES

A opção por qualquer dos cenários apresentados, na primeira parte deste documento, requer duas condições:
• O esclarecimento do enquadramento legal relativo à disciplina de Educação Física quanto: (1) à excepção relativa à atribuição de carga horária semanal que a disciplina constitui no contexto das demais disciplinas; (2) à vigência do Despacho n.º 30/SEED/95; e (3) à instância – Ministério da Educação ou Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - à qual compete a decisão quanto à consideração da classificação no cálculo da média para efeitos de acesso ao ensino superior.
• O levantamento das condições oferecidas pelo sistema para a sua leccionação e, em particular, da oferta e do desenvolvimento efectivos da disciplina de Educação Física, nomeadamente nos cursos profissionais e de educação e formação (designadamente no âmbito do ensino particular e cooperativo).
Sublinhe-se que a importância do ingresso no Ensino Superior nos trajectos biográficos, nos projectos de vida de alunos e respectivas famílias, bem como os investimentos simbólicos e materiais a eles inerentes, tornam esta questão particularmente sensível. A sua resposta, qualquer que ela seja, deverá ser assim clara e estar escorada numa fundamentação legal rigorosa.
Cumpre assinalar que não foram encontrados argumentos consistentes que permitam atribuir à disciplina de Educação Física um estatuto diferente do das outras disciplinas da componente de formação geral. Assumimos, porém, não existirem condições no debate público que viabilizem a defesa firme do cenário B. Assim, afiguram-se dois cenários que, não sendo os ideais ao nível dos princípios e da coerência do currículo, permitem responder a diferentes expectativas entretanto criadas pelos alunos e respectivas famílias: o cenário C e o cenário D. Do ponto de vista da coerência curricular o cenário C seria o mais defensável, no entanto, também aqui não existem condições para que os diversos intervenientes no processo, nomeadamente os ligados às outras disciplinas da componente de formação geral, partilhem desta perspectiva.
Face ao exposto, e apesar de se saber correr o risco da atribuição à disciplina de Educação Física de um estatuto menor, o GAAIRES recomenda o Cenário D, que permite pelo menos não defraudar as expectativas dos alunos que legitimamente investem ou podem vir a investir na disciplina.

A CONTABILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MÉDIA DO ENSINO SECUNDÁRIO PARA EFEITO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR (cont. I)

Ponderados os constrangimentos abaixo enunciados é possível configurar os seguintes cenários.

Cenário A

A classificação da disciplina não é contabilizada no cálculo da média do ensino secundário para efeitos de acesso ao ensino superior.

Argumentos favoráveis

• Diversidade na oferta efectiva da disciplina nas diferentes vias do ensino secundário;

• Desigualdades nas condições das instalações, equipamentos e materiais dos estabelecimentos de ensino que oferecem a disciplina;

• Pressão por parte dos alunos e famílias;

• Diversidade de opções por parte dos professores, decorrente das modalidades propostas pelo programa em alternativa, por um lado, e condicionadas pelos recursos das escolas, por outro.

Argumentos contrários

• Atribuição de um estatuto de excepção à disciplina de Educação Física no contexto das demais disciplinas e áreas curriculares;

• Promoção de atitudes de pouco investimento na disciplina por parte dos alunos;

• Legitimação do estado de coisas no que diz respeito à desigualdade das condições físicas e materiais dos diferentes estabelecimentos de ensino;

• Prejuízo dos alunos que investem na disciplina e obtêm classificações elevadas.

Cenário B

A classificação da disciplina é contabilizada na média do ensino secundário para efeitos de acesso ao ensino superior.

Argumentos favoráveis

• Igualdade de estatuto entre as disciplinas do currículo, designadamente as que integram a componente de formação geral ou equivalente em todas as vias do ensino secundário;

• Importância da disciplina para o desenvolvimento dos alunos, no desenvolvimento de aptidões, atitudes e valores, proporcionadas pela exploração das suas capacidades mediante actividade física adequada, intensa, saudável, gratificante e culturalmente significante.

Argumentos contrários

• Diversidade de características biológicas/genéticas dos alunos que se reflecte no seu desempenho;

• Desigualdades nas condições das instalações, equipamentos e materiais dos estabelecimentos de ensino que oferecem a disciplina;

• Diversidade na oferta efectiva da disciplina nas diferentes vias do ensino secundário;

• Pressão por parte dos alunos e famílias;

• Diversidade de opções por parte dos professores, decorrente das modalidades propostas pelo programa em alternativa, por um lado, e condicionadas pelos recursos das escolas, por outro;

Cenário C

O aluno poderá excluir uma das disciplinas do seu plano curricular, cuja classificação lhe seja menos favorável (podendo esta ser ou não a da disciplina de Educação Física), com excepção das disciplinas que integram a componente de formação específica.

Argumentos favoráveis

• Maior equidade no acesso ao ensino superior, uma vez que ao aluno seria facultada a possibilidade de prescindir da classificação que mais o prejudicasse;

• Maior equidade na consideração das disciplinas e do seu valor relativo.

Argumentos contrários

• Dificuldade de aceitação, por parte de determinados sectores, da possibilidade de não serem consideradas as classificações de disciplinas como Português ou Filosofia, no cálculo da média para efeitos de acesso ao ensino superior;

• Facilitação de atitudes de desinvestimento, por parte dos alunos, em disciplinas definidas à partida.

Cenário D

O aluno pode decidir se pretende contabilizar a classificação de Educação Física no cálculo da média para efeito de acesso ao ensino superior.

Argumentos favoráveis

• A decisão cabe ao aluno, permitindo-lhe optar pela situação que mais o beneficie;

• Promoção da valorização da disciplina por parte dos alunos que nela legitimamente investem ou poderão vir a investir.

Argumentos contrários

• Iniquidade no acesso entre os alunos cujo plano de estudo inclui a disciplina de Educação Física e os alunos cujo plano de estudo efectivo não inclui a disciplina de Educação Física, por exemplo, alunos das escolas profissionais privadas em que esta não seja oferecida.

A CONTABILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MÉDIA DO ENSINO SECUNDÁRIO PARA EFEITO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.

Enquadramento do problema - (http://www.gaaires.min-edu.pt/ficheiros/relatorio/recomendacoes.pdf)

O Decreto-Lei nº74/2004 não prevê, no seu texto, qualquer estatuto excepcional da disciplina de Educação Física no cálculo da média do ensino secundário. Todavia, subsistem obstáculos à efectiva implementação deste princípio, geradas por:

a) Ambiguidade legal decorrente da não revogação explícita do Despacho n.º 30/SEED/9516. Este documento determinava que “transitoriamente, e enquanto o sistema educativo não garantir a todos os alunos do ensino secundário a frequência da disciplina de Educação Física, a classificação final obtida nessa disciplina não é considerada no cálculo da classificação final do ensino secundário para efeitos de candidatura ao ensino superior”. Como se expõe adiante, subsistem dúvidas sobre esta garantia de frequência, em particular no Ensino Profissional e no Ensino Recorrente.

b) Indefinição quanto à instância à qual compete a decisão sobre a consideração da classificação no cálculo da média para efeitos de acesso ao ensino superior17 Ministério da Educação ou Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

c) Possível inconsistência na legislação em vigor. Apesar de o texto do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março não prever nenhum regime de excepção para a disciplina de Educação Física para efeitos da sua avaliação, os planos de estudos nele constantes prevêem explicitamente a possibilidade de cargas horárias diferenciadas “no caso de não ser possível a escola assegurar as condições físicas, humanas e organizacionais para a leccionação da disciplina com a carga horária definida”18. Esta possibilidade não é considerada para qualquer das outras disciplinas que integram os planos de estudo e abre espaço para a formulação de dúvidas quanto à não existência de condições reais para o regular desenvolvimento da disciplina;

d) Possível desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos dos cursos científico-humanísticos e dos cursos tecnológicos, por um lado, e os alunos dos cursos profissionais ou do ensino recorrente, por outro. A oferta desta disciplina nos cursos profissionais é uma novidade introduzida pelo Decreto-Lei n.º 74/2004. Não se procedeu à avaliação, subsistindo dúvidas quanto às condições nomeadamente dos alunos que frequentam escolas privadas, que não oferecem a disciplina por falta de condições físicas e materiais.

e) Prática instituída de não contabilização da classificação desta disciplina para efeito de ingresso no Ensino Superior. Este facto não justifica por si só qualquer decisão. No entanto, é necessário sublinhar que o ingresso no ensino superior constitui um momento chave nos trajectos biográficos e projectos de vida de alunos e famílias, sendo por isso objecto de um investimento simbólico e material considerável por parte destes. Assim, torna-se imperativo o estabelecimento de uma norma clara e legalmente bem fundamentada quanto a este assunto.

(continua...)

Recomendação do GAAIRES

Retirado duma notícia:
"Sobre o peso que a disciplina de Educação Física (EF) deve ter no cálculo da média de acesso ao Ensino Superior, o grupo deixa uma proposta imprevista que seja o estudante a escolher. "O aluno pode decidir se pretende contabilizar a classificação de EF", diz o relatório dos peritos. Dos cenários possíveis, o GAAIRES rejeitou a exclusão da disciplina da fórmula, por não haver razões "consistentes" para que tenha "um estatuto diferente do das outras disciplinas"; a obrigatoriedade, porque a opinião pública é adversa à solução; e a hipótese da opção de "excluir uma disciplina cuja classificação lhe seja menos favorável"."