fevereiro 13, 2008

Ministra diz que municípios vão poder gerir contratação e colocação de professores

Como primeiro post decidi trazer este artigo do jornal electronico do Público que me parece preocupante...
"O Governo vai dar às autarquias a possibilidade de gerirem a contratação e colocação de professores, disponibilizando-se para contratualizar com os municípios interessados a transferência dessa competência, anunciou a ministra da Educação, numa entrevista à agência Lusa. "O diploma prevê essa possibilidade. Havendo escolas e havendo autarquias disponíveis para essa experiência, o Ministério da Educação (ME) contratualizará os termos em que essa transferência pode ser feita", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, explicando que está em causa "tudo o que respeita ao recrutamento, gestão e colocação de professores". De acordo com a responsável, o diploma que desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de Educação prevê a possibilidade de ser iniciado um projecto-piloto relativo a esta matéria. Apesar disso, a ministra ressalvou que a discussão sobre a transferência de competências relacionadas com a gestão dos professores "está um pouco mais atrasada" do que a negociação relativa aos funcionários não docentes. "Em termos de pessoal docente a discussão está um pouco mais atrasada porque nem as autarquias se sentem, em regra, com capacidade e com recursos necessários para fazer essa gestão, nem imagino que os sindicatos estejam muito disponíveis para a discussão desse assunto", explicou. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu este fim-de-semana a negociação do projecto de decreto-lei sobre a transferência de novas competências para os municípios em matéria de Educação, acusando o Governo de querer "desresponsabilizar-se" das suas obrigações. Para a maior federação sindical de professores, "é o Governo que define a formação e o perfil dos docentes, pelo que também deve ser ele a seleccioná-los a nível nacional, através de regras transparentes, justas e equitativas". Segundo o diploma que será aprovado "em breve" em Conselho de Ministros, as autarquias vão passar a assumir a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo."
Não sei se os meus caros colegas têm tido algum feedback sobre o que se vai passando com os professores que prestam aulas nas actividades de enriquecimento curricular, mas a subjectividade na atribuição de horas tem sido enorme, se é que me faço entender. O que acontecerá se as autarquias iniciarem esse processo de selecção e recrutamento de professores até ao 9ºano?

3 comentários:

Miguel Pinto disse...

Ainda não consegui projectar o alcance desta “inovação” quando a cruzo com uma outra já anunciada pelo ME: a escola a tempo inteiro no 2º ciclo. “Maria de Lurdes Rodrigues explicou que o modelo será muito semelhante ao do primeiro ciclo, sendo remetidas para "o final do dia" as actividades de enriquecimento curricular ligadas às expressões e ao estudo acompanhado, de forma a "concentrar na parte lectiva o essencial das actividades associadas à aquisição de competências básicas".” (http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1319390)
Que entendimento terá a tutela de competências básicas? Estão aqui incluídas as competências psicomotoras?

henrique santos disse...

Está em curso um verdadeiro golpe de estado na Educação que é uma regressão para as escolas, para a educação dos alunos e também para os professores. No que concerne a estes últimos o objectivo é rebaixar as condições remuneratórias e do exercício da profissão dos actuais professores a exemplo do que se vê nos sobreexplorados e precários professores das AECs.

Susana Marques disse...

Vai ser bom... para quem tiver amigos nas autarquias!!!
Quanto à organização no final do dia das actividades de enriquecimento curricular ligadas às expressões e ao estudo acompanhado: revela um total alheamento das condições de espaço e tempo das escolas - ou vão construir 2 pavilhões polidesportivos extra em cada escola? Se as aulas de EF funcionam durante todo o dia, em vários espaços, como se concentram todas no fim do dia? E as outras expressões?